Secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, no 20º Encontro Brasileiro de Segurança Pública — Foto: Cíntia Acayaba/g1
A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, afirmou nesta quinta-feira (17), que causa “perplexidade” a menção ao Brasil em um documento do governo de Donald Trump que critica a atuação brasileira no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).
Segundo Maria Rosa, o Brasil não está entre os 23 países classificados pelos Estados Unidos como os principais produtores ou locais de trânsito de drogas. Por isso, na avaliação dela, a referência ao país não tem consistência jurídica e não exigiria uma resposta formal do governo brasileiro.
“Veja, esse documento, que é um documento de determinação, é um documento interno dos Estados Unidos. E esse documento, na verdade, ele identifica estados mais permeáveis e menos atuantes dos 23 estados relacionados. O Brasil não consta. Então, o que causa perplexidade nesse documento é que não havia razão para citar o Brasil”, afirmou Maria Rosa ao no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo.
“Ou seja, objetivamente o Brasil não está enquadrado naquelas categorias. Ele é um retrato anual, portanto, eu teria que levar em consideração as relevantes medidas que o Estado brasileiro tomou desde o início do ano, por exemplo, a Lei Antifacção. Parece uma menção lateral ao Brasil sem um aprofundamento maior. Então objetivamente, em termos de consistência jurídica não há nenhuma, nem sequer dentro da determinação Brasil está é quase como uma manifestação. Opinativa lateral, que não precisava estar ali”, disse.
O governo dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (16) um documento anual enviado ao Congresso americano no qual o presidente Donald Trump afirma que o Brasil falhou no combate ao PCC e ao Comando Vermelho.
No relatório, Trump pede que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote “com urgência, medidas enérgicas para enfrentar” os grupos. PCC e CV foram incluídos recentemente pelos Estados Unidos na lista de organizações terroristas.
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O documento diz ainda que, enquanto outros governos do Hemisfério Ocidental estão tomando “medidas corajosas” para erradicar cartéis, o Brasil não está enfrentando as duas facções.
Segundo o relatório, as organizações criminosas brasileiras “transformaram o país em um centro para o fluxo global de cocaína”.
“Essas organizações terroristas brasileiras representam uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo brasileiro precisa urgentemente adotar medidas firmes para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam”, diz o documento.
Trump afirma ainda que as duas facções constituem uma “ameaça à segurança mundial”.
'Não há motivo para citar o Brasil'
Maria Rosa afirmou ainda que o governo brasileiro tem atuado consistentemente contra as facções..
“Milhares de operações, milhares de apreensões. Milhares de investigações em andamento. Milhares de processos de cooperação policial, inteligência internacional.”
Para a secretária, porém, não haveria necessidade de uma manifestação oficial brasileira porque o documento americano não coloca o Brasil em nenhuma categoria jurídica.
“Objetivamente não há um motivo para citar o Brasil é o que me parece, Então e e o Brasil não responderia pra qual seria a necessidade do Estado brasileiro se manifestar sobre um documento que coloca o Brasil em nenhum. a categoria jurídica e que é um documento interno dos Estados Unidos.”
Segundo Maria Rosa, uma resposta poderia inclusive dar ao documento uma relevância que, na avaliação dela, ele não possui.
“Poderia inclusive parecer uma mera, como é que eu vou dizer, resposta a uma provocação indevida. Para que se manifestar numa situação que não tem relevância jurídica.”
Brasil não está entre os 23 países citados
O documento assinado por Trump listou 23 países classificados pelos Estados Unidos como locais de trânsito ou produção de drogas. O Brasil não está na relação.
São eles:
- Afeganistão;
- Bahamas;
- Belize;
- Bolívia;
- China;
- Colômbia;
- Costa Rica;
- República Dominicana;
- Equador;
- El Salvador;
- Guatemala;
- Haiti;
- Honduras;
- Índia;
- Jamaica;
- Laos;
- México;
- Mianmar;
- Nicarágua;
- Paquistão;
- Panamá;
- Peru;
- Venezuela.
O relatório afirma que, no último ano, Afeganistão, Bolívia, Mianmar e Colômbia também falharam em cumprir as obrigações previstas em acordos internacionais de combate ao narcotráfico.
Ao mesmo tempo, os Estados Unidos pediram que México e Canadá se esforcem mais para impedir a entrada de drogas no país.
Em relação ao Canadá, os EUA querem que o governo local adote medidas para acabar com laboratórios clandestinos de drogas. Sobre o México, a Casa Branca pede medidas contra organizações narcoterroristas que dominam territórios no país.
Trump também fez críticas à China. No documento, ele afirma que, apesar de ter conversado com o presidente Xi Jinping sobre o combate à entrada de fentanil ilegal nos EUA, o país precisa reduzir o fluxo de substâncias usadas na produção da droga.
Mudanças políticas na América do Sul
O presidente norte-americano também aproveitou o relatório para citar mudanças políticas em países da América do Sul.
Segundo o documento, mudanças recentes de governo em alguns países “criaram oportunidades históricas para a cooperação dos Estados Unidos”.
Entre os exemplos citados de forma positiva estão Venezuela, Bolívia e Colômbia. Segundo o relatório, houve avanços nesses países, mas novas medidas ainda são necessárias.
Diplomatas brasileiros disseram à GloboNews que o documento reforça o viés da política externa de Trump na América Latina.
A avaliação também é de que há seletividade por parte da Casa Branca. O mesmo documento faz acenos a novos governos eleitos na América do Sul que também foram apontados por falhas no combate às drogas, mas estão alinhados a Trump.
O relatório é entregue anualmente pelo governo dos EUA ao Congresso e apresenta um panorama da situação do tráfico de drogas no mundo.
Trump acusa Brasil de falhar no combate às facções criminosas
