Maputo — O governo moçambicano pretende impor restrições ao uso da água para garantir que ela seja utilizada para consumo humano, questões de saúde, produção alimentar crítica e abastecimento de gado em caso de agravamento da escassez de chuvas decorrente do fenómeno meteorológico El Niño, que se espera cause uma seca severa nas regiões sul e central do país.
As últimas previsões do governo apontam para um fortalecimento do El Niño nos próximos meses, enquanto a perspetiva climática regional da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) indica que existe uma probabilidade mais elevada de precipitações abaixo da normalidade em grande parte de Moçambique entre outubro e dezembro, aumentando os riscos de seca, redução dos fluxos fluviais e pressão sobre os sistemas de abastecimento de água.
Num comunicado, a assessoria de imprensa do governo (GABINFO) explicou que a medida faz parte do plano para se preparar e mitigar os impactos do El Niño durante a época chuvosa de 2026/2027. O plano prevê o monitoramento dos níveis dos reservatórios, dos fluxos nos principais rios e dos níveis das águas subterrâneas para permitir uma resposta rápida a uma possível redução na disponibilidade de água.
"Em situações de maior escassez, poderão ser adotadas restrições graduais para usos de menor prioridade." A gestão dos recursos hídricos deve estabelecer progressivamente prioridades para o uso da água. Usos prioritários incluem consumo humano, saúde, produção alimentar crítica e abastecimento de gado, num cenário em que se prevê que o El Niño se intensifique e as precipitações sejam abaixo da normalidade em grande parte de Moçambique", lê-se na nota.
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Segundo o documento, o governo pretende reforçar no setor agrícola as medidas de adaptação, incluindo o uso de sementes tolerantes à seca, agricultura de conservação, extensão agrícola e irrigação em pequena escala em locais onde existem fontes de água sustentáveis, bem como a preparação de pontos de abastecimento para gado.
"As autoridades também pretendem garantir que as unidades de saúde, escolas e outras infraestruturas estratégicas tenham planos de contingência e reservas mínimas para manter as operações durante quaisquer períodos de interrupção ou redução no fornecimento de água", lê-se no comunicado.
Segundo o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, o país já garantiu 125 milhões de dólares para mitigar o fenómeno. O plano visa prever assistência alimentar de emergência para 343.773 pessoas, correspondentes a cerca de 68.755 domicílios, enquanto as medidas de proteção social devem abranger cerca de 234.000 domicílios.
Na agricultura, estão planejadas intervenções para mais de 155.000 agricultores e 90.500 criadores de animais.
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