Karina Ferreira da Gama também é dona de empresa que mantém contrato de R$ 157 milhões com a Prefeitura de São Paulo
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a quebra do sigilo fiscal da empresária Karina Ferreira da Gama, dona da empresa responsável pela produção de “Dark Horse”, filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Instituto Conhecer Brasil (ICB), do qual ela é dona. Dino também autorizou a obtenção de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf.
A medida havia sido solicitada pela Polícia Civil de São Paulo no âmbito da investigação sobre suspeitas de desvios de recursos de um contrato de R$ 157 milhões firmado pelo instituto com a Prefeitura de São Paulo para instalação de pontos de wi-fi na capital.
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Os pedidos para acesso aos dados financeiros vinham sendo feitos desde maio. Segundo os autos, a polícia paulista reiterou a solicitação, mas a Justiça de São Paulo negou o acesso às informações do Coaf. Em uma das decisões, de 31 de agosto, o juiz considerou que o requerimento era genérico e não indicava suficientemente quais operações, relações negociais ou fluxos financeiros deveriam orientar a pesquisa.
Ao analisar o caso neste domingo, Dino adotou os fundamentos apresentados pela autoridade policial e afirmou que os dados do Coaf são necessários para confirmar ou descartar linhas relevantes da investigação.
Dino também determinou que todo o material apreendido pela Polícia Civil em uma operação realizada em junho seja transferido para a Polícia Federal. A ordem abrange o material bruto extraído de celulares, além dos próprios aparelhos, computadores e demais documentos recolhidos.
A investigação paulista apura suspeitas de que recursos recebidos pelo ICB no contrato com a prefeitura tenham sido desviados para outras finalidades, inclusive por meio de empresas ligadas a Karina Gama. Já a investigação que tramita no Supremo envolve a destinação de emendas parlamentares e foi reunida ao caso de São Paulo depois que a PF apontou conexão entre as duas apurações. Segundo a representação policial reproduzida por Dino, há indícios de que os fatos façam parte de um mesmo esquema de circulação e ocultação de recursos públicos.
Na decisão, Dino afirmou que, após receber os autos da Justiça paulista, se fortaleceu a hipótese de um esquema envolvendo a destinação e o desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e recursos da Prefeitura de São Paulo.
O ministro também registrou que a investigação menciona possíveis vínculos com o PCC e aponta, ainda em caráter de hipótese investigativa, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) como possível figura de liderança na estrutura investigada.
A empresária ainda não se manifestou sobre a decisão mais recente de Dino. Anteriormente, a defesa de Karina Gama afirmou que “recebe com absoluto respeito e considera positiva” a decisão do ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e o contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo. “A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa. Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme a transparência.”
“Desde o primeiro momento, a Sra. Karina Gama tem sustentado, de maneira firme e inequívoca, que não praticou qualquer ilícito. A publicidade dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, para além de especulações ou juízos antecipados. A defesa confia que a plena exposição dos fatos demonstrará que a Sra. Karina Gama não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política”, afirmou a defesa, em nota assinada pelo advogado Ricardo Sayeb. “Investigar é legítimo. Esclarecer é do interesse de todos. Mas investigação não é acusação, muito menos, condenação e a repercussão política jamais poderá substituir o devido processo legal. Por essa razão, a defesa nada tem a opor quanto à transparência e ao levantamento do sigilo.”
Karina da Gama, dona da produtora do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/X - Connect Faith
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